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Detalhe sobre a Iniciativa Europeia

Proposta de decisão de execução
COM(2018)539
Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução 2009/1013/UE que autoriza a Áustria a continuar a aplicar uma medida em derrogação aos artigos 168.º e 168.º-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Proveniente de
Comissão Europeia
Entrada na AR em 2018-07-18
Distribuído a
Comissão de Assuntos Europeus