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Detalhe sobre a Iniciativa Europeia

Proposta de regulamento
COM(2018)225
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às ordens europeias de entrega ou de conservação de provas eletrónicas em matéria penal
Dossier
SWD(2018)118
SWD(2018)119
Proveniente de
Comissão Europeia
Entrada na AR em 2018-05-24
Iniciativa de escrutínio Normal
Distribuído a
Comissão de Assuntos Europeus
Pedro Mota Soares (CDS-PP) nomeado em 2018-06-27
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às ordens europeias de entrega ou de conservação de provas eletrónicas em matéria penal
Resposta da Comissão Europeia

Votações


   Reunião da Comissão N.º 190 em 2018-09-11, do tipo Ordinária
      Aprovado por unanimidade
      Aprovado



Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
António Gameiro (PS) nomeado em 2018-05-02
Relatório

Votações


   Reunião da Comissão N.º 206 em 2018-07-18, do tipo Ordinária
      Aprovado por unanimidade com a ausência do PEV
      Aprovado