Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Detalhe sobre a Iniciativa Europeia

Proposta de regulamento
COM(2017)645
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União
Proveniente de
Comissão Europeia
Entrada na AR em 2017-11-07
Iniciativa de escrutínio Normal
Distribuído a
Comissão de Agricultura e Mar
Patrícia Fonseca (CDS-PP) nomeado em 2017-12-21
Relatório da Comissão de Agricultura e Mar

Votações


   Reunião da Comissão N.º 109 em 06-12-2017, do tipo Ordinária
      Aprovado
         A favor: BE, CDS-PP, PCP, PEV, PS, PSD
         Ausência: PAN


Comissão de Assuntos Europeus
Ana Oliveira (PSD) nomeado em 2017-11-21
Parecer da Comissão de Assuntos Europeus

Votações


   Reunião da Comissão N.º 146 em 07-02-2018, do tipo Ordinária
      Aprovado

Enviado em 2018-02-08 às instituições
Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Governo