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Detalhe sobre a Iniciativa Europeia

Proposta de regulamento
COM(2016)594
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de rádio e televisão
Dossier
COM(2016)593
SWD(2016)301
SWD(2016)302
Proveniente de
Comissão Europeia
Entrada na AR em 2016-10-04
Iniciativa de escrutínio Normal
Distribuído a
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Carla Sousa (PS)
Relatório da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

Votações


   Reunião da Comissão N.º 68 em 2016-11-23, do tipo Extraordinária
      Aprovado



Comissão de Assuntos Europeus
Isabel Pires (BE)
Parecer da Comissão de Assuntos Europeus

Votações


   Reunião da Comissão N.º 72 em 2016-11-30, do tipo Ordinária
      Aprovado

Enviado em 2016-11-30 às instituições
Comissão Europeia
Conselho
Governo