Comissões Permanentes

Legislatura Situação

1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Encerrado]
	Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais [Encerrado]
	Subcomissão de Administração Interna [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Combate à Corrupção [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Prémio Direitos Humanos 2007 [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Direitos de Autor [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Investigação da Maternidade e Paternidade (PJL 178/X) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Protecção Contra a Violência de Género (PJL 406/X) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Apreciação da PPL 161/X/3ª (Conservação de Dados / Serviços de Comunicações Electrónicas) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Apreciação da PPL 174/X/3ª (Asilo) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Prémio Direitos Humanos 2008 [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Protecção Vítimas Violência Doméstica (PJL 588, 590 e PPL 248) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Regime Sancionatório Criminalidade Sector Financeiro (PPL 227, PJL 604, 611 e 612) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Regime Jurídico Inventário (PPL 235) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Regime Jurídico Uniões de Facto (PJL 665) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Dados do Sistema Judicial (PPL 246X) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Código de Execução de Penas (PPL 252) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Lei do Cibercrime (PPL 289) [Encerrado]

1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) [Encerrado]
	Subcomissão de Administração Interna (pré RAR) [Encerrado]
	Subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social (pré RAR) [Encerrado]
	Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades (pré RAR) [Encerrado]
	Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Lei da Nacionalidade (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Contra-Ordenações (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Delegação Encontro Eslovacos (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Discriminação com Base na Deficiência (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Delegação PALOP (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Lei do Protocolo do Estado (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Coordenadores (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Lei da Organização e Funcionamento do Tribunal de Contas (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Prémio Direitos Humanos 2006 (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Campanha de Combate à Violência Doméstica (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Iniciativas de Alteração da Lei de Imigração (PPL 93/X e PJL 248/X"PCP") (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Preparação do Colóquio Internacional sobre Corrupção (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Código Penal (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Reforma do Parlamento (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Código de Processo Penal (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Responsabilidade Extracontratual Civil do Estado (pré RAR) [Encerrado]

2ª Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas [Encerrado]

2ª Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho Audiências - Violação dos Direitos Humanos (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Audiências (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Apreciação na Especialidade da PPL 72/X (GOV) (pré RAR) [Encerrado]

3ª Comissão de Assuntos Europeus (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Alteração à Lei n.º 20/94 (pré RAR) [Encerrado]

3ª Comissão de Defesa Nacional [Encerrado]

4ª Comissão de Assuntos Europeus [Encerrado]

4ª Comissão de Defesa Nacional (pré RAR) [Encerrado]

5ª Comissão de Orçamento e Finanças [Encerrado]

5ª Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho da Audição da APIFARMA (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Audiências à ASFAC e à ARESP (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Colóquio Internacional (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Lei das Finanças Locais (PPL 92/X) - 5.ª (pré RAR) [Encerrado]

6ª Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional [Encerrado]
	Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas [Encerrado]
	Subcomissão de Turismo [Encerrado]
	Subcomissão de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Audiências (CAEIDR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Defender o Montado, Valorizar a Fileira da Cortiça [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Pequenos Produtores / Produtos Tradicionais [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Sector Têxtil e Vestuário [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Acompanhamento das Contrapartidas [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Sector Automóvel e Transportes em Geral [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Regime Geral dos Bens do Domínio Público (PPL 256/X/4) [Encerrado]

6ª Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR) [Encerrado]
	Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (pré RAR) [Encerrado]
	Subcomissão de Turismo (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Sector Têxtil (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Regime de Arrendamento Urbano (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Sector Automóvel (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Organismos Geneticamente Modificados (OGM) (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Defender o Montado, Valorizar a Fileira da Cortiça (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Pequenas e Médias Empresas (PME's) (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Acompanhamento das Contrapartidas (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Audiência à Associação Agentes Funerários de Portugal (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Energia (pré RAR) [Encerrado]

7ª Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território [Encerrado]
	Subcomissão para a Descentralização [Encerrado]
	Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Cria o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude (PJL 430/X/3-PS) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Regime Jurídico do Associativismo Municipal (PPL 182/X/GOV) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Regime Jurídico das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (PPL 183/X/GOV) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Horários de Abertura dos Estabelecimentos de Venda ao Público (PJL 489/X-PSD) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Medidas Destinadas à Redução da Utilização de Sacos de Plástico (PJL/519/X) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Transferência de Atribuições para os Municípios (Florestas) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Remoção de Amianto em Edifícios, Instalações e Equipamentos Públicos [Encerrado]

7ª Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR) [Encerrado]
	Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades (pré RAR) [Encerrado]
	Subcomissão para a Descentralização (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Lei das Finanças Locais (PPL 92/X) - 7.ª (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Regime Jurídico do Sector Empresarial Local (PPL 91/X) (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Apreciação na Especialidade da PPL 115/X-GOV (Pesca e Aquicultura) (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Apreciação na Especialidade da PPL 113/X-GOV (PNPOT) (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Apreciação na Especialidade da PPL 130/X-GOV (Protecção Civil) (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Aproveitamentos Hidroeléctricos e Energético da Biomassa Agrícola (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Alteração ao Decreto-Lei 555/99 "Urbanização e Edificação" (pré RAR) [Encerrado]

8ª Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Estatuto Jurídico do Conselho Nacional da Juventude (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Manuais Escolares (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Língua Portuguesa (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Associativismo Juvenil / Estudantil (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Regime Jurídico das Associações de Pais (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Acompanhamento do Debate Nacional sobre Educação (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Desportos Praticados na Natureza (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Ensino Superior (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Lei da Rádio e Difusão da Música Portuguesa (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Violência nas Escolas (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Parlamento dos Jovens (pré RAR) [Encerrado]

8ª Comissão de Educação e Ciência [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Ensino Superior [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Qualificação [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Ensino Especial [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Políticas Espaciais [Encerrado]

9ª Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações [Encerrado]
	Subcomissão de Segurança Rodoviária [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Processo Legislativo (PJL 183/X e PPL 116/X) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Alteração ao Decreto-Lei 66/2008 [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Audições e Audiências [Encerrado]

9ª Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR) [Encerrado]
	Subcomissão de Segurança Rodoviária (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Transporte Colectivo de Crianças (pré RAR) [Encerrado]

10ª Comissão de Saúde [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Regime Jurídico de Utilização de Células Estaminais [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Regime Jurídico da Qualidade e Segurança relativa à Dádiva, Colheita, Análise, Processamento, Preservação, Armazenamento, Distribuição e Aplicação de Tecidos e Células de Origem Humana [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Regime Jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (PPL 231) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - O Direito de Acompanhamento dos Utentes nos Serviços de Urgência [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Redução do Teor de Sal no Pão [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Poder da Moda Contra o Cancro [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Acompanhamento Familiar de Crianças e Pessoas com Deficiência Internadas (PJL 400X) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Institui um Sistema de Vigilância em Saúde Pública [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Consentimento Informado [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Permanente para Acompanhar a Problemática do VIH/Sida [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Regulação da Publicidade dirigida a Crianças e Jovens [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Eventual para Acompanhamento da Gripe A - H1N1 [Encerrado]

10ª Comissão de Saúde (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Combate e Prevenção de Doenças Infecto-Contagiosas em Meio Prisional (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Procriação Medicamente Assistida (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Criação da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Colheita e Transplante de Órgãos, Tecidos e Células de Origem Humana (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Regime Jurídico de Células Estaminais (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Prevenção do Tabagismo (pré RAR) [Encerrado]

11ª Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho de Audiências (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Iniciativas Especialidade (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Criação da Ordem dos Psicólogos Portugueses (pré RAR) [Encerrado]

11ª Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Audiências [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Protecção de Crianças e Jovens com Doença Oncológica (PJL 372X) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (PPL 88X) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Estatuto do Profissional de Enologia (PJL 637X) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Protecção Social de Pessoas com Doenças de Alzheimer e Parkinson (PJL 502X e 504X) [Encerrado]

12ª Comissão de Ética (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Registo de Interesses (pré RAR) [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Colóquio Parlamentar sobre "Ética e Política" (pré RAR) [Encerrado]

12ª Comissão de Ética, Sociedade e Cultura [Encerrado]
	Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Campanha de Combate à Violência Doméstica [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Registo de Interesses [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Lei da Rádio [Encerrado]
	Grupo de Trabalho - Acessibilidade Electrónica [Encerrado]

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