| Núm | Leg. | SL | Data | Assunto | Entidades |
| 121-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2009-06-09 | Audições no âmbito da generalidade da Proposta de Lei n.º 270/X (GOV) - Aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. |
Confederação dos Agricultores de Portugal - CAP;CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal;Confederação do Turismo Português - CTP
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| 120-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2009-06-03 | Audições no âmbito da generalidade da Proposta de Lei n.º 270/X (GOV) - Aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. |
UGT - União Geral dos Trabalhadores;CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Inter-Sindical;Confederação da Indústria Portuguesa
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| 119-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2009-06-02 | Audições no âmbito da generalidade da Proposta de Lei n.º 270/X (GOV) - Aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. |
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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| 118-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2009-05-19 | Ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República. |
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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| 117-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2009-03-03 | Ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República. |
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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| 116-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2009-02-04 | Audição conjunta com 8.ª Comissão sobre o reconhecimento do grau de licenciatura pos-Bologna e a atribuição de título profissional, em Engenharia. |
Ordem dos Engenheiros;ANET - Associação Nacional de Engenheiros Técnicos;Sindicato Português dos Engenheiros Graduados na União Europeia;APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado;Federação Académica do Porto
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| 115-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2009-01-13 | No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 204/X (GOV) |
Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos;Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários
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| 114-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2008-12-09 | No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 223/X (GOV). |
Ordem dos Engenheiros;Ordem dos Arquitectos Portugueses;CNOP - Conselho Nacional das Ordens Profissionais;Bastonária da Ordem dos Notários
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| 113-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2008-12-09 | No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 223/X (GOV). |
Bastonária da Ordem dos Notários
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| 112-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2008-11-26 | No âmbito da discussão na especialidade das Proposta de Lei n.º 198/X (GOV) e Proposta de Lei n.º 221/X (GOV). |
Comissão de Trabalhadores da NAV Portugal. E.P.E.
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| 111-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2008-11-26 | No âmbito da discussão na especialidade das Proposta de Lei n.º 198/X (GOV) e Proposta de Lei n.º 221/X (GOV). |
Sindicato dos Controladores de Tráfego Aéreo/Associação Portuguesa dos Controladores de Tráfego Aéreo
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| 110-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2008-11-26 | No âmbito da discussão na especialidade das Proposta de Lei n.º 198/X (GOV) e Proposta de Lei n.º 221/X (GOV). |
Instituto Nacional de Aviação Civil
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| 109-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2008-11-20 | Orçamento de Estado para 2009 - Especialidade |
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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| 108-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2008-11-18 | No âmbito da discussão na especialidade do Projecto de Lei n.º 372/X (PSD) |
Associação Acreditar
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| 107-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2008-11-18 | No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 207/X (GOV) |
CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Inter-Sindical;Frente Comum de Sindicatos da Administração Publica;UGT - União Geral dos Trabalhadores;FESAP - Frente Sindical da Administração Pública;Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
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| 106-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2008-11-17 | Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. |
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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| 105-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2008-11-17 | Orçamento de Estado para 2009 - Especialidade |
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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| 104-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2008-10-29 | Orçamento do Estado para 2009 - Generalidade |
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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| 103-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2008-10-22 | Orçamento do Estado para 2009 - Generalidade |
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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| 102-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2008-10-08 | Audição conjunta no âmbito da discussão na especialidade da PPL 216/X (GOV). |
Confederação Nacional das Associações de Pais;Federação dos Sindicatos de Agricultura Alimentação Bebidas Hotelaria e Turismo de Portugal;Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens - CGTP-IN;FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas;FECTRANS - Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações;FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Ceramica e Vidro;Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio e Serviços;Conselho Nacional da Juventude;CIL - Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região de Lisboa;Comissão de Trabalhadores da AUTOEUROPA
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| 101-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2008-10-07 | Ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República. Apresentação da Estratégia Nacional para a Protecção Social e Inclusão Social 2008-2010. |
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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| 100-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2008-10-07 | No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 216/X (GOV). |
Confederação do Turismo Portugues
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| 99-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2008-10-07 | No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 216/X (GOV). |
CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
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| 98-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2008-10-07 | No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 216/X (GOV). |
CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Inter-Sindical
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| 97-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2008-10-01 | No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 216/X (GOV) - Aprova a revisão do Código do Trabalho |
Confederação da Indústria Portuguesa
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| 96-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2008-10-01 | No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 216/X (GOV) - Aprova a revisão do Código do Trabalho |
Confederação de Agricultores de Portugal
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| 95-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2008-10-01 | No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 216/X (GOV) - Aprova a revisão do Código do Trabalho |
UGT - União Geral dos Trabalhadores
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| 94-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 4 | 2008-09-23 | No âmbito do requerimento apresentado pelo GP CDS-PP. |
Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção
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| 93-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-09-09 | Audição conjunta com a 12.ª Comissão ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República. |
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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| 92-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-07-15 | Audições no âmbito da especialidade sobre Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas. |
Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação;STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local;FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação;Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores
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| 91-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-07-11 | Audições no âmbito da especialidade sobre Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas. |
UGT - União Geral dos Trabalhadores;FESAP - Frente Sindical da Administração Pública;CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Inter-Sindical;Frente Comum de Sindicatos da Administração Publica
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| 90-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-07-09 | Audições no âmbito da especialidade sobre Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas. |
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado;Comissão Nacional de Protecção de Dados
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| 89-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-07-09 | Sua Excelência o Ministro de Estado e da Finanças, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República. |
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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| 88-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-06-25 | No âmbito da discussão na especialidadeda PPL n.º 197/X (GOV). |
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado;CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Inter-Sindical;Frente Comum de Sindicatos da Administração Publica
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| 87-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-06-24 | No âmbito da discussão na especialidadeda PPL n.º 197/X (GOV). |
UGT - União Geral dos Trabalhadores;FESAP - Frente Sindical da Administração Pública
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| 86-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-06-17 | Modelo de financiamento e as condições de funcionamento dos ATL'S |
União das Mutualidades Portuguesas
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| 85-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-06-17 | Modelo de financiamento e as condições de funcionamento dos ATL'S. |
União das Misericórdias Portuguesas
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| 84-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-06-17 | Modelo de financiamento e as condições de funcionamento dos ATL'S. |
CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - Sr. Padre Lino da Silva Maia (Presidente)
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| 83-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-05-20 | Sua Excelência o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República. |
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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| 82-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-04-24 | Audição obrigatória do peticionário sobre a petição 435/X/3.ª |
Sandra Cristina Andrade Carvalho e outros
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| 81-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-04-10 | Audição obrigatória do peticionário sobre a petição 418/X/3.ª |
Manuel Pereira dos Santos e Outros-(SNESup)
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| 80-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-04-09 | Falsos recibos verdes |
Presidente da Autoridade para as condições de Trabalho
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| 79-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-04-08 | Audição do peticionário, obrigatória, da petição n.º 362/X/2.ª |
Plataforma dos Intermitentes
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| 78-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-03-11 | No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 145/X (GOV). |
Sindicato Independente dos Médicos
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| 77-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-03-11 | No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 145/X (GOV). |
Sindicato dos Funcionários Parlamentares
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| 76-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-03-04 | No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 145/X (GOV). |
Associação Sindical dos Profissionais de Polícia
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| 75-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-03-04 | No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 145/X (GOV). |
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
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| 74-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-03-04 | No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 145/X (GOV). |
Sindicato dos Inspectores do Ensino
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| 73-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-02-20 | Apreciação na especialidade da PPL 145/X (GOV). |
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
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| 72-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-02-20 | Apreciação na especialidade da PPL 145/X (GOV). |
União dos Sindicatos Independentes
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| 71-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-02-20 | Apreciação na especialidade da PPL 145/X (GOV). |
Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades
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| 70-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-02-19 | Apreciação na especialidade da PPL 145/X (GOV). |
Federação Nacional do Ensino e Investigação
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| 69-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-02-19 | Apreciação na especialidade da PPL 145/X (GOV). |
Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local
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| 68-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-02-19 | Apreciação na especialidade da PPL 145/X (GOV). |
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
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| 67-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-02-13 | No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 145/X (GOV). |
Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação;Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades
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| 66-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-02-13 | No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 145/X (GOV). |
CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Inter-Sindical;Frente Comum de Sindicatos da Administração Publica
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| 65-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-02-13 | No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 145/X (GOV). |
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
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| 64-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-02-12 | Representantes portugueses na Comissão Bilateral Permanente do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas |
Embaixador Vasco Bramão Ramos
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| 63-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-02-12 | No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 145/X (GOV). |
CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Inter-Sindical
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| 62-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-02-12 | No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 145/X (GOV). |
UGT - União Geral dos Trabalhadores;FESAP - Frente Sindical da Administração Pública
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| 61-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-01-31 | Secretários de Estado do Tesouro e Finanças e Adjunto da Indústria e Inovação, sobre caso da Gestnave. |
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
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| 60-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-01-25 | Audição obrigatória da petição 389/X/2.ª. |
Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado e Outros
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| 59-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-01-24 | Audição obrigatória da petição 360/X/2.ª. |
Sónia Guadalupe dos Santos Ribeiro Neves de Abreu e Outros
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| 58-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-01-22 | No âmbito da apreciação na generalidade do PJL 399/X (PSD) - Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, Conselho Económico e Socia |
União dos Sindicatos Independentes
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| 57-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-01-22 | No âmbito da apreciação na generalidade do PJL 399/X (PSD) - Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, Conselho Económico e Social |
Conselho Económico e Social
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| 56-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-01-16 | Audição obrigatória da petição 411/X/3.ª. |
Pedro Franco Wallenstein Teixeira e Outros
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| 55-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-01-09 | Audição do Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República. |
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
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| 54-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2008-01-08 | Apresentação do relatório final e conclusões sobre as alterações ao Código do Trabalho. |
Comissão do Livro Branco das Relações Laborais
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| 53-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2007-12-19 | No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 88/X. |
Associação Portuguesa de Seguradores
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| 52-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2007-12-19 | No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 88/X. |
Instituto de Seguros de Portugal
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| 51-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2007-12-14 | Membros da 2.ª Comissão do Parlamento da República da Indonésia (Administração Interna, Secretaria do Estado do Aparelho do Estado, Comissão Eleitoral e Assuntos Agrários) para debate de temas como as reformas administrativas e serviço público, entre outros. |
Embaixada da República da Indonésia
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| 50-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2007-12-12 | No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 163/X e PJL n.º 409/X. |
Frente Comum de Sindicatos da Administração Publica
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| 49-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2007-12-12 | No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 163/X e PJL n.º 409/X. |
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
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| 48-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2007-12-11 | No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 163/X e PJL n.º 409/X. |
FESAP - Frente Sindical da Administração Pública
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| 47-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2007-12-05 | No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 88/X-GOV. |
ANDST - Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho
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| 46-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2007-11-28 | No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 88/X. |
Confederação da Indústria Portuguesa
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| 45-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2007-11-27 | No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 88/X. |
UGT - União Geral dos Trabalhadores
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| 44-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2007-11-27 | No âmbito da discussão na especialidade da PPL n.º 88/X. |
CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Inter-Sindical
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| 43-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2007-11-15 | Orçamento Estado para 2008 - Especialidade |
Ministro de Estado e das Finanças
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| 42-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2007-11-14 | Orçamento Estado para 2008 - Especialidade |
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
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| 41-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2007-10-29 | No âmbito da discussão na generalidade do OE/2008. |
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
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| 40-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2007-10-25 | No âmbito da discussão na generalidade do OE/2008. |
Ministro de Estado e das Finanças
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| 39-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2007-10-31 | No ambito da discussão na especialidade da PPL n.º 157/X. |
Frente Comum de Sindicatos da Administração Publica
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| 37-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2007-10-30 | No ambito da discussão na especialidade da PPL n.º 157/X. |
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado;FESAP - Frente Sindical da Administração Pública
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| 36-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2007-10-30 | No ambito da discussão na especialidade da PPL n.º 157/X. |
UGT - União Geral dos Trabalhadores
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| 35-CTSSAP (pós RAR)-X | X | 3 | 2007-10-30 | No ambito da discussão na especialidade da PPL n.º 157/X. |
CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Inter-Sindical
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