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Exposição sobre os 125 anos da União Interparlamentar [UIP] | 17-29 de setembro de 2014 | Assembleia da República
Exposição sobre os 125 anos da União Interparlamentar [UIP] | 17-29 de setembro de 2014 | Assembleia da República

Por ocasião do 125º aniversário da União Interparlamentar, a Assembleia da República organizou um conjunto de atividades para assinalar a efeméride. Além de uma declaração em Plenário pelo Vice-Presidente da AR Guilherme Silva e Presidente da Delegação Portuguesa à UIP, o Parlamento português recebeu a visita do Presidente da UIP, Abdelwahad Radi, inaugurando a exposição.

Criada em 1889 por iniciativa de dois deputados pacifistas, William Randal Cremer (Reino Unido) e Frédéric Passy (França), a União Interparlamentar constituiu o primeiro fórum permanente de negociações políticas multilaterais.

Promovendo os conceitos de paz e de arbitragem internacional, a UIP lançou as bases do modelo atual de cooperação multilateral institucionalizada e defendeu a criação de instituições da mesma natureza a nível intergovernamental – esta ideia viria a dar origem à Organização das Nações Unidas. A UIP foi também decisiva para a instituição do atual Tribunal Permanente de Arbitragem, sediado em Haia.

A UIP, anteriormente uma associação de deputados, transformou-se na organização internacional dos parlamentos dos Estados soberanos ( artigo 1.º dos Estatutos da União Interparlamentar). Trata-se de um centro de diálogo e de diplomacia parlamentar entre legisladores que representam todos os sistemas políticos e das principais ideologias políticas ao nível global, constituindo uma plataforma única para a observação de opiniões e tendências políticas em todo o mundo. As assembleias estatutárias e reuniões especializadas funcionam como um quadro experimental para novas ideias e iniciativas que conduzem a progressos importantes na procura da paz e na evolução da cooperação internacional.

A União é um centro de concertação interparlamentar ao nível mundial e promove a paz e a cooperação entre os povos, bem como a consolidação da democracia representativa.

Visando a prossecução deste objetivo, a União Interparlamentar:

• Promove os contactos, a coordenação e o intercâmbio de experiências entre os parlamentos e os parlamentares de todos os países membros;
• Analisa matérias de interesse internacional e pronuncia-se sobre as mesmas no sentido de desencadear a ação dos parlamentos e dos parlamentares;
• Acompanha dossiers de longo alcance como os referentes às alterações climáticas, às negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio, ou os avanços no combate a doenças de grande impacto, como o VIH/SIDA;
• Contribui para a defesa e a promoção dos direitos humanos, um fator essencial da democracia parlamentar e do desenvolvimento e ao equilíbrio na participação de género na ação política;
• Contribui para um melhor conhecimento do funcionamento das instituições representativas e para o reforço e desenvolvimento dos seus meios de ação.
• Defende os direitos de todos os parlamentares, nomeadamente quando estes são perseguidos por delito de opinião.

A UIP apoia os esforços da Organização das Nações Unidas e trabalha em estreita cooperação com esta organização, partilhando, de resto, os seus objetivos. A União Interparlamentar colabora igualmente com as organizações interparlamentares regionais e com as organizações internacionais, intergovernamentais e não-governamentais que perfilhem os mesmos ideais.

A União Interparlamentar acredita que pelo reforço da participação dos parlamentos na esfera internacional consegue-se estreitar laços pessoais e políticos entre dirigentes e povos e assim pela via do diálogo reforçar as ideias de paz e desenvolvimento que todos defendemos.

A Assembleia da República aderiu à União Interparlamentar em 1977, após Portugal ter alcançado o estatuto de país democrático com as eleições legislativas de 25 de abril de 1976. Ao longo destes anos muitos foram os deputados portugueses que integraram esta delegação parlamentar, na qual participaram afastando posições partidárias para evidenciar um espírito nacional.

Assim, os deputados da Assembleia da República têm mantido uma postura de intervenções permanentes na defesa da paz e na resolução pelo diálogo de conflitos entre os povos, pelo reforço da democracia representativa em todo o mundo e por um verdadeiro respeito pelos direitos humanos à escala global.

É de realçar a participação de deputados portugueses no âmbito da UIP em ações de formação, seminários e colóquios em países de língua portuguesa visando a consolidação destas democracias, a realização em Portugal de diversas reuniões, em especial da Reunião da Primavera (Assembleia Geral) em 1978, o combate intenso em defesa da independência de Timor-Leste, e mais recentemente o empenho na adoção do português como língua de trabalho nas reuniões daas Assembleias Gerais da Organização, e a sua eleição para diversos cargos ao longo destes anos.

Em abril de 2014, ao completar 125 anos, e ao incluir 8 países de língua portuguesa – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste, pela primeira vez o português foi adotado como língua de trabalho.