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Relações Internacionais

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Delegações Permanentes


A Assembleia da República participa, através de Delegações permanentes, em 8 organizações parlamentares internacionais. O número de Deputados que integra cada Delegação varia de acordo com os Es​​​​​tatutos da respetiva Organização:

• União Interparlamentar ​ UIP (11 membros);
• Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa APCE (14 membros);
• Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo AP-UpM (5 membros);
• Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo APM (8 membros);
• Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa  APCPLP (12 membros);
• Assembleia Parlamentar da Organização do Tratado do Atlântico Norte – APNATO (14 membros);
• Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa – APOSCE (8 membros);
• Fórum Parlamentar Ibero-Americano – FPIA (12 membros).


Estas Delegações permanentes participam nos trabalhos das respetivas Organizações: assembleias plenárias, reuniões de comissões e subcomissões, reuniões temáticas, missões de observação eleitoral e visitas de estudo.

Os Deputados membros destas Delegações são eleitos, no início de cada legislatura pelo conjunto dos parlamentares portugueses, em sistema de lista fechada. Estas listas são elaboradas segundo o método proporcional, isto é, de acordo com a votação obtida por cada um dos partidos nas últimas eleições legislativas.

A eleição e participação das Delegações nas reuniões e missões de cada uma destas Organizações são regidas pela Resolução da Assembleia da República n.º 142/2015.


No âmbito da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República compete à Divisão de Relações Internacionais a assessoria técnica, em Portugal e no estrangeiro, às Delegações Permanentes.

O orçamento anual da Assembleia da República prevê uma dotação orçamental para a atividade das Delegações Permanentes. 

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