Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* Subscrever newsletter * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em directo * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Ignorar hiperligações de navegação
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Comissões Parlamentares
Intervenções e Debates
Fiscalização Política
Actividade Parlamentar e Processo Legislativo
Assuntos Europeus
Relações Internacionais
Boletim
Actividade do Presidente
Delegações Permanentes
Grupos Parlamentares de Amizade
Cooperação Interparlamentar
Deslocações
Visitas Oficiais
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Orçamento da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar

Relações Internacionais

Imprimir página
Delegações Permanentes (cont.) 

A Assembleia da República participa, através de Delegações permanentes, em 9 organizações parlamentares internacionais. O número de Deputados que integra cada Delegação varia de acordo com os Estatutos da respectiva Organização:

• União Interparlamentar - UIP (11 membros);
• Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa - APCE (14 membros);
• Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica - APEM (5 membros);
• Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo - APM (8 membros);
• Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa - AIFPLP (10 membros);
• Assembleia Parlamentar da Organização do Tratado do Atlântico Norte – APNATO (14 membros);
• Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa – APOSCE (8 membros);
• Assembleia da União da Europa Ocidental – AUEO (14 membros);
• Fórum Parlamentar Ibero-Americano – FPIA (11 membros).

Estas Delegações permanentes participam nos trabalhos das respectivas Organizações: assembleias plenárias, reuniões de comissões e sub-comissões, reuniões temáticas, missões de observação eleitoral e visitas de estudo.

Os Deputados membros destas Delegações são eleitos, no início de cada legislatura pelo conjunto dos parlamentares portugueses, em sistema de lista fechada. Estas listas são elaboradas segundo o método proporcional, isto é, de acordo com a votação obtida por cada um dos partidos nas últimas eleições legislativas.

A eleição e participação das Delegações nas reuniões e missões de cada uma destas Organizações são regidas pela Resolução da Assembleia da República n.º 5/2003. No caso das Delegações à UIP, APEM, APM e FPIA existe uma Resolução própria que especifica o seu funcionamento.

No âmbito da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República compete à Divisão de Relações Internacionais a assessoria técnica, em Portugal e no estrangeiro, às Delegações Permanentes.

O orçamento anual da Assembleia da República prevê uma dotação orçamental para a actividade das Delegações Permanentes.
Tendo a Assembleia da República delegações em todas estas organizações parlamentares internacionais, deve destacar-se a eleição de portugueses para os seguintes cargos: 

• Deputado João Soares, Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE
• Deputado José Junqueiro, Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo e Presidente da Comissão para a Cooperação Política e de Segurança
• Deputado Miranda Calha, Presidente da Comissão de Defesa da AP NATO
• Deputado Alberto Antunes, Presidente da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida e Intercâmbios Humanos e da Cultura da   APEM

 

Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade
© 2008 Assembleia da República