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Delegações Permanentes (cont.) 

A Assembleia da República participa, através de Delegações permanentes, em 8 organizações parlamentares internacionais. O número de Deputados que integra cada Delegação varia de acordo com os Estatutos da respetiva Organização:

• União Interparlamentar - UIP (11 membros);
• Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa - APCE (14 membros);
• Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica - APEM (5 membros);
• Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo - APM (8 membros);
• Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - APCPLP (10 membros);
• Assembleia Parlamentar da Organização do Tratado do Atlântico Norte – APNATO (14 membros);
• Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa – APOSCE (8 membros);
• Fórum Parlamentar Ibero-Americano – FPIA (12 membros).


Estas Delegações permanentes participam nos trabalhos das respetivas Organizações: assembleias plenárias, reuniões de comissões e sub-comissões, reuniões temáticas, missões de observação eleitoral e visitas de estudo.

Os Deputados membros destas Delegações são eleitos, no início de cada legislatura pelo conjunto dos parlamentares portugueses, em sistema de lista fechada. Estas listas são elaboradas segundo o método proporcional, isto é, de acordo com a votação obtida por cada um dos partidos nas últimas eleições legislativas.

A eleição e participação das Delegações nas reuniões e missões de cada uma destas Organizações são regidas pela Resolução da Assembleia da República n.º 5/2003. No caso das Delegações à UIP, APEM, APM e FPIA existe uma Resolução própria que especifica o seu funcionamento.

No âmbito da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República compete à Divisão de Relações Internacionais a assessoria técnica, em Portugal e no estrangeiro, às Delegações Permanentes.

O orçamento anual da Assembleia da República prevê uma dotação orçamental para a atividade das Delegações Permanentes.
Tendo a Assembleia da República delegações em todas estas organizações parlamentares internacionais, deve destacar-se a eleição de portugueses para os seguintes cargos
:   

União Inter-Parlamentar – UIP

         Deputado Duarte Pacheco (PSD) – Auditor Interno da UIP.

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa –  APCE

         Deputado José Mendes Bota (PSD) - Presidente da Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para
         Homens e Mulheres.

Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica - APEM

Deputado Eduardo Cabrita (PS) – Presidente da Comissão a Promoção da Qualidade de Vida e Intercâmbios Humanos e da Cultura.

Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo – APM

       Deputada Maria da Conceição Pereira (PSD) – Relatora do Grupo Especial de Trabalho (Questões do Género e Igualdade)
       da 3ª Comissão Permanente (Diálogo entre Civilizações e Direitos Humanos).

Assembleia Parlamentar da Organização do Tratado do Atlântico Norte – APNATO

         Deputado José Lello (PS) – Vice-Presidente da Comissão Política;

         Deputado Miranda Calha (PS) – Vice-Presidente da Comissão de Defesa e Segurança;

         Deputado Vitalino Canas (PS) – Vice-Presidente da Comissão para Dimensão Civil da Segurança; Relator 
         Especial para o Afeganistão.

Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa – APOSCE

        Deputado João Soares (PS) – Presidente Emeritus da AP OSCE, Representante Especial para o Caúcaso.

 

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