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Sobre as delegações permanentes

A Assembleia da República participa, através de delegações permanentes, em oito organizações parlamentares internacionais. O número de Deputados que integra cada delegação varia de acordo com os es​​​​​tatutos da respetiva organização:


União Interparlamentar –​ UIP (11 membros);
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa – APCE (14 membros);
• Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo – AP-UpM (5 membros);
Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo – APM (8 membros);
Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – AP-CPLP (12 membros);
Assembleia Parlamentar da Organização do Tratado do Atlântico Norte – APNATO (14 membros);
Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa – APOSCE (8 membros);
• Fórum Parlamentar Ibero-Americano – FPIA (12 membros).


Estas delegações permanentes participam nos trabalhos das respetivas organizações: assembleias plenárias, reuniões de comissões e subcomissões, reuniões temáticas, missões de observação eleitoral e visitas de estudo.

Os Deputados membros destas delegações são eleitos, no início de cada legislatura pelo conjunto dos parlamentares portugueses, em sistema de lista fechada. Estas listas são elaboradas segundo o método proporcional, isto é, de acordo com a votação obtida por cada um dos partidos nas últimas eleições legislativas.

A eleição e participação das delegações nas reuniões e missões de cada uma destas organizações são regidas pela Resolução da Assembleia da República n.º 142/2015.

Compete à Divisão de Relações Internacionais a assessoria técnica, em Portugal e no estrangeiro, às delegações permanentes.

O orçamento anual da Assembleia da República prevê uma dotação orçamental para a atividade das delegações permanentes.