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Cooperação Interparlamentar (cont.) 

A Assembleia da República participa em ações de cooperação interparlamentar multilateral no âmbito de plataformas de partilha de informação como a Conferência dos Órgãos especializados nos Assuntos Comunitários e Europeus dos Parlamentos da União Europeia (COSAC), o Centro Europeu de Pesquisa de Documentação Parlamentar (CERDP), o website para a cooperação interparlamentar que é desenvolvida pelos parlamentos nacionais e pelo parlamento Europeu (IPEX) e a Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa (ASG-PLP).

Neste contexto multilateral a Assembleia da República tem desenvolvido ações de formação interparlamentar onde técnicos dos parlamentos de língua oficial portuguesa partilham experiências e adquirem competências; tem acolhido em Portugal delegações de países candidatos à União Europeia, que procuravam conhecer a experiência portuguesa de integração nas instituições comunitárias; e tem organizado estágios e visitas de trabalho de Deputados e funcionários parlamentares oriundos da Europa central e oriental. 

Já no plano da cooperação parlamentar bilateral a atividade da Assembleia da República está direcionada para os parlamentos de língua portuguesa. A ideia chave subjacente ao desenvolvimento desta cooperação centra-se no apoio ao sistema democrático com vista à consolidação do Estado de Direito e à melhoria do desempenho dos parlamentos quanto aos aspetos jurídico-constitucionais, administrativos, orçamentais e financeiros. A existência de processos democráticos e de instituições representativas contribuem para a paz e para o desenvolvimento.

Este princípio levou à celebração de protocolos de cooperação parlamentar entre o Presidente da Assembleia da República e o seu homólogo em cada um dos parlamentos de língua portuguesa. O primeiro protocolo a entrar em vigor foi assinado com a Assembleia Nacional de Cabo Verde, em 1995, tendo sido renovado em 2008. Seguiram-se a Assembleia Nacional de S. Tomé e Príncipe (em 1995, renovado em 2004), a Assembleia da República de Moçambique (em 1996, renovado em 2007), a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau (em 1997, renovado em 2008), a Assembleia Nacional de Angola (em 1998, renovado em 2003) e o Parlamento Nacional de Timor Leste (em 2000, renovado em 2008).

 Estes Protocolos permitiram aos Secretários-Gerais dos respetivos parlamentos o estabelecimento de Programas de Cooperação Parlamentar específicos. Estes são sempre antecedidos de missões de diagnóstico de forma a adequar as ações de cooperação às realidades e necessidades de cada um dos parlamentos beneficiários.

Entre as principais ações de cooperação realizadas nos últimos anos e que, de uma forma geral, são comuns aos vários Programas de Cooperação, destaca-se a realização de ações de formação em Portugal ou a execução de missões de assistência técnica junto dos parlamentos beneficiários nas seguintes áreas: feitura de leis; técnicas de redação; tramitação do processo legislativo; revisão do Regimento; trabalho em comissões; biblioteca; documentação; arquivos; administração financeira; aprovisionamento e património; gestão de recursos humanos; relações públicas; relações internacionais; protocolo; ou informática.

 Estas ações são desenvolvidas por funcionários da Assembleia da República, mas, por vezes, também contam com a participação de Deputados portugueses e de outros especialistas nacionais em algumas destas áreas. É também com vista a atingir os objetivos acima referidos que a Assembleia da República celebra acordos com outras instituições nacionais tais como o Instituto Nacional de Administração e o Instituto Camões.

A Assembleia da República procede igualmente à doação de diversos meios como material informático, bibliotecas jurídicas ou obras de interesse relevante na área parlamentar.

A atuação da Assembleia da República nesta área da cooperação parlamentar é discreta, adequada (define ações planeadas em função de realidades específicas), dirigida ao futuro (consolida alicerces de uma instituição base da sociedade) e assídua (desenvolve um acompanhamento constante).

Este é o contributo da democracia portuguesa para a consolidação do órgão que melhor a representa e defende em qualquer lugar do Mundo: o Parlamento.

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