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O Estado Democrático

Cartaz MFA (Movimento das Forças Armadas) de João Abel Manta (CNE)   

A Assembleia Constituinte de 1975-76

Uma das primeiras preocupações do Movimento das Forças Armadas, expressa nas medidas imediatas do seu programa - fundamentado na necessidade de definição de uma "política ultramarina que conduza à paz (...) só possível com o saneamento da actual política interna e das suas instituições, tornando-as, pela via democrática, indiscutidas representantes do Povo Português" - foi a convocação, no prazo de um ano, de uma Assembleia Constituinte eleita por sufrágio universal directo e secreto.


Colagem de cartazes durante acampanha eleitoral para a Assembleia Constituinte, em de Abril de 1975  Na eleição para a Assembleia Constituinte, em 25 de Abril de 1975 participaram 91% dos cidadãos recenseados (FPF)

 

 

Cartaz de Vieira da Silva "A poesia está na rua"
Depois da realização de um recenseamento eleitoral considerado exemplar, votaram todos os cidadãos maiores de 18 anos, independentemente do sexo, nível de instrução ou capacidade económica, com excepção dos responsáveis e colaboradores do anterior regime.

A capacidade eleitoral passiva coincidia com a activa: todos os eleitores podiam ser eleitos, apenas com algumas excepções, como era o caso dos militares.

As eleições para a Assembleia Constituinte realizaram-se a 25 de Abril de 1975, nas primeiras eleições por sufrágio verdadeiramente universal realizadas em Portugal, com uma afluência histórica de 91% dos cidadãos recenseados.Foram eleitos 250 Deputados, representando os seguintes partidos:

  Partido Socialista (PS) - 116
  Partido Popular Democrático (PPD) - 81
  Partido Comunista Português (PCP) - 30
  Partido do Centro Democrático Social (CDS) - 16
  Movimento Democrático Português (MDP/CDE) - 5
  União Democrática Popular (UDP) - 1
  Associação de Defesa dos Int​eresses de Macau
  (ADIM) - 1

Cartaz do PS da campanha eleitoral de 1975 Cartaz do PPD da campanha eleitoral de 1975  Cartaz do PCP da campanha eleitoral de 1975 Cartaz do CDS da campanha eleitoral de 1975 Cartaz da UDP da campanha eleitoral de 1975

Cartaz da ADIM da campanha eleitoral de 1975
Cartaz do MDP/CDE da campanha eleitoral de 1975

Sessão inaugural da Assembleia Constituinte, em 2 de Junho de 1975 - foto deFernando Baião (CFP/AFL)    
Entrada do público para uma sessão da Assembleia Constituinte - foto de Lobo Pimentel Júnior (CPF/AFL)
   Capa da Constituição de 1976
Eleita com a incumbência exclusiva de elaborar e aprovar a Constituição, a Assembleia Constituinte, não tendo competências legislativas ou de fiscalização política - ao contrário das anteriores assembleias constituintes - não deixou de se tornar num forum politicamente muito interveniente, reservando o período inicial de cada sessão (período de antes da Ordem do Dia) para o acompanhamento da situação política que o país vivia.

No dia 2 de Abril de 1976, dez meses depois do início dos seus trabalhos, a Assembleia Constituinte aprovaria a Constituição de 1976 que, entre os seus órgãos de soberania, criou um parlamento monocameral, detentor do primado da função legislativa e com competências de fiscalização política do Governo e da Administração Pública, que foi designado por Assembleia da República.

 

 

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