REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.03.26 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
No uso do seu direito de agendamento potestativo, o Grupo Parlamentar do CDS-PP fixa a ordem do dia desta Sessão Plenária com a discussão dos seguintes diplomas:
Projecto de Lei n.º 180/XI/1.ª (CDS-PP) - Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro.
Projecto de Lei n.º 191/XI/1.ª (PPD/PSD) - Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
Votação no final do debate.