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Reunião Plenária
Dia 26 de Março
 

REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.03.26 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS


No uso do seu direito de agendamento potestativo, o Grupo Parlamentar do CDS-PP fixa a ordem do dia desta Sessão Plenária com a discussão dos seguintes diplomas: 

Projecto de Lei n.º 180/XI/1.ª (CDS-PP) - Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro. 

Projecto de Lei n.º 191/XI/1.ª (PPD/PSD) - Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário


Votação no final do debate.

26.03.2010