REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.03.17 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas.
Apreciação Parlamentar n.º 85/XI/2.ª (PSD) do Decreto-Lei n.º 136/2010, de 27 de Dezembro, que "Reduz a composição dos conselhos de administração dos hospitais com natureza de entidades públicas empresariais, extingue a Estrutura de Missão Parcerias.Saúde e procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, e à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 219/2007, de 29 de Maio" .
Projecto de Resolução n.º 446/XI/2.ª (CDS-PP) que recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes a implementar no sector dos combustíveis em Portugal;
Projecto de Resolução n.º 449/XI/2.ª (PCP) sobre os preços da Energia compatíveis com o poder de compra dos portugueses e a produtividade da economia nacional;
Projecto de Lei n.º 556/XI/2.ª (BE) que define um regime de acompanhamento e controlo da evolução dos preços de combustíveis;
Projecto de Resolução n.º 452/X//2.ª (PS) que recomenda ao Governo a criação de um regime que imponha ao mercado de combustíveis rodoviários uma maior diversificação na oferta bem como a divulgação da respectiva estrutura de preços.
Petição n.º 120/XI/2.ª
que solicitam cortes na factura da electricidade;
Projecto de Lei n.º 552/XI/2.ª (BE) que revoga o mecanismo de remuneração da garantia de potência disponibilizada pelos centros electroprodutores em regime ordinário;
Projecto de Resolução n.º 447/XI/2.ª (BE) que recomenda ao Governo a renegociação dos contratos de aquisição de energia e a revisão dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual;
Projecto de Lei n.º 451/XI/2.ª (CDS-PP) que recomenda ao Governo a adopção de medidas na área da regulação do sector eléctrico português.
Petição n.º 122/XI/2.ª pela realização de concursos de colocação de professores dos ensinos básico e secundário e de educadores em 2011;
Projecto de Lei n.º 537/XI/2.ª (PCP) que garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas;
Projecto de Lei n.º 538/XI/2.ª (PCP)
sobre concurso de ingresso e mobilidade de professores;
Projecto de Lei n.º 553/XI/2.ª (BE) qu estabelece a realização em 2011 de um concurso de colocação de docentes para o ingresso na carreira e para a mobilidade.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.03.18 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Debate com o Primeiro-Ministro, ao abrigo do artigo 224.º, n.º 2 alínea b), do Regimento da Assembleia da República.
Votações regimentais no final do debate.
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo.