Reunião Plenária

REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.01.21 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS

Projecto de Lei n.º 475/XI/2.ª (PS) – Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de Setembro, que cria a Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, Associação de Direito Público, e Aprova o respectivo Estatuto.

Projecto de Lei n.º 313/XI/1.ª (BE) – Cria o programa de apoio à reabilitação urbana e a bolsa de habitação para arrendamento;

Projecto de Lei n.º 365/XI/1.ª (PCP) – Institui bolsas de habitação a nível concelhio, adoptando medidas que incentivem o arrendamento de fogos devolutos.

Apreciação Parlamentar n.º 77/XI/2.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 143/2010, de 31 de Dezembro, que "Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011";

Apreciação Parlamentar n.º 79/XI/2.ª (BE) - Decreto-Lei n.º 143/2010, de 31 de Dezembro, que "Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011".

Petição n.º 97/XI/2.ª - Pretendem que seja criada legislação adequada que permita a contratação efectiva de psicólogos a fim dos alunos poderem usufruir de serviços de psicologia nas escolas;

Projecto de Lei n.º 497/XI/2.ª (PCP) - Define o regime jurídico da psicologia em contexto escolar, bem como o regime de contratação e colocação de psicólogos com formação na área da psicologia educacional e profissionais das ciências da educação nos estabelecimentos públicos de ensino.

Projecto de Lei n.º 499/XI/2.ª (BE) - Cria o regime de integração dos psicólogos contratados nas escolas públicas e determina a realização de um concurso de colocação de psicólogos escolares.

Petição n.º 112/XI/2.ª - Pretendem que o serviço informático B-ON continue disponível sem encargos.

Projecto de Resolução n.º 371/XI (PCP) - Recomenda ao Governo que assegure o financiamento da B-On através do Orçamento do Estado.

Projecto de Lei n.º 489/XI/2.ª (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV) - Procede à 26.ª alteração ao Código Penal e à quarta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Junho, relativa a crimes da responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos.

Projecto de Lei n.º 492/XI/2.ª) - (PS, PSD e CDS-PP) - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas.

Proposta de Resolução n.º 29/XI/2.ª (GOV) - Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património e o Protocolo, à Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar e Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de impostos sobre o rendimentos e sobre o Património, assinados no Estoril, em 30 de Novembro de 2009.

Proposta de Resolução n.º 30/XI/2.ª (GOV) - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Jersey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, a 9 de Julho de 2010.

Proposta de Resolução n.º 32/XI/2.ª (GOV) - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Lisboa, a 20 de Setembro de 2007.

Proposta de Resolução n.º 33/XI/2.ª (GOV) - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Santa Lúcia sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Nova Iorque, a 14 de Julho de 2010.

Proposta de Resolução n.º 40/XI/2.ª (GOV) - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ilha de Man sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado, em Londres, a 9 de Julho de 2010.

Votações regimentais às 12h00

Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo

21-01-2011

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