REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.12.22 (QUARTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Declarações Políticas.
Projecto de Lei n.º 311/XI/1.ª (BE) – Cria o Banco Público de terras agrícolas para arrendamento rural;
Projecto de Resolução n.º 330/XI/2.ª (PSD) – Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao aproveitamento de terras agrícolas abandonadas;
Projecto de Resolução n.º 332/XI/2.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que pomova a utilização sustentável dos solos rurais.
Apreciação Parlamentar n.º 73/XI/2.ª (PCP) – Decreto-Lei n.º 111/2010 de 15 de Outubro, que "Modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-lei n.º 48/96, de 15 de Maio, e revogando a Portaria n.º153/96, de 15 de Maio;
Apreciação Parlamentar n.º 68/XI/2.ª (BE) - Decreto-Lei n.º 111/2010, de 15 de Outubro, que "Modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio, e revogando a Portaria n.º 153/96, de 15 de Maio".
2.º Orçamento Suplementar da AR para 2010.
Relatória e Conta de Gerência da AR de 2009.
Votações regimentais no final do debate
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo