REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.09.24 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Debate de Urgênca sobre “TGV e políticas das grandes obras”, requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Proposta de Lei n.º 32/XI (GOV) - Cria o tribunal de competência especializada para a propriedade intelectual e o tribunal de competência especializada para a concorrência, regulação e supervisão e procede à alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, aprovada pela Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, ao regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, à Lei das Comunicações Electrónicas, aprovada pela Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, à Lei n.º 25/2008, de 5 de Junho, à Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, aprovada pela Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, à Lei n.º 99/2009, de 4 de Setembro, ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, ao Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, ao Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março e aos Decretos-Lei n.º 95/2006, de 29 de Maio, e n.º 144/2006, de 31 de Junho.
Proposta de Lei n.º 36/XI (GOV) - Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória e procede a quarta alteração a Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições.
Projecto de Lei n.º 412/XI (CDS-PP) - Procede à quarta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições.
Projecto de Resolução n.º 262/XI (CDS-PP) - Recomenda ao Governo a elaboração, aprovação e instalação de sistemas de video-protecção nas zonas de utilização comum consideradas de risco, no âmbito de um Plano Nacional de Video-Protecção.
Votações regimentais às 12:00 horas
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo