REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.09.17 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Apreciação Parlamentar n. 44/XI/1.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, que "Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril".
Apreciação Parlamentar n.º 45/XI/1.ª (BE) - Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, que "Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril".
Apreciação Parlamentar n.º 54/XI/1.ª (CDS-PP) - Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, que Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16499, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.º 132003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 1762003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 2832003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 912009, de 9 de Abril".
Projecto de Lei n.º 290/XI (BE) - Procede à regularização dos vínculos precários da Administração Central, Regional e Local.
Projecto de Lei n.º 59/XI (PCP) - Garante aos trabalhadores o vínculo público de nomeação e combate a precariedade na Administração Pública.
Projecto de Lei n.º 167/XI/1.ª (PEV) - Estabelece quotas de emprego público para vítimas de violência doméstica.
Petição n.º 67/XI/1.ª - Alargamento do acesso ao subsídio de desemprego.
Petição n.º 70/XI/1.ª - Pedido de redução do número máximo de alunos por turma e por professor.
Projecto de Lei n.º 352/X/1.ª (PCP) - Constituição de turmas - número máximo de alunos nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário.
Projecto de Lei n.º 409/XI (BE) - Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docentes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
VOTAÇÕES REGIMENTAIS 12H00
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo