No dia 15 de Outubro, a proposta de lei do Orçamento do Estado foi entregue pelo Ministro de Estado e das Finanças ao Presidente da Assembleia da República.
O processo de apreciação do Orçamento do Estado para 2011 decorrerá até ao dia 26 de Novembro. Durante este período as diversas equipas ministeriais (Ministros e Secretários de Estado respectivos) prestarão aos Deputados os necessários esclarecimentos sobre a matéria orçamental. A Comissão de Orçamento e Finanças pode também convocar directamente entidades cuja audição considerar relevantes.
Todas as reuniões da Comissão de Orçamento e Finanças são públicas e podem ser acompanhadas através do Canal Parlamento. A documentação e tramitação do processo orçamental podem ser acedidas através da página da Assembleia da República: texto da proposta de lei, mapas, documentos sectoriais, relatório do OE, propostas de alteração apresentadas pelos Deputados durante o debate, bem como legislação a alterar e eventuais requerimentos de avocação da apreciação para Plenário.
Ligações:
OE 2011 - Proposta de Lei n.º 42/XI - Mapas e Relatório
OE 2011 - Texto da Proposta de Lei n.º 42/XI - com legislação citada
Detalhes da Proposta de Lei do OE 2011
[para cada artigo consulte as propostas de alteração, as modificações propostas
a outros diplomas e as votações]
Pesquisa de Propostas de Alteração ao OE 2011
[pesquise as propostas de alteração utilizando vários critérios e aceda a informação
mais detalhada, incluindo o seu texto integral]
Grandes Opções do Plano para 2010-2013
Calendário das reuniões da Apreciação do Orçamento
Página da Comissão de Orçamento e Finanças