REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.12.21 (TERÇA-FEIRA) 15:00 HORAS
Debate de Actualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre “Política no sector dos transportes” , requerido pelo Grupo Parlamentar do BE.
Declarações Políticas.
Projecto de Lei n.º 458/XI/2.ª (PSD) –
Define o regime jurídico das condições de instalação, funcionamento e licenciamento dos estabelecimentos das instituições particulares de solidariedade social e de outras instituições sem fins lucrativos.
Projecto de Lei n.º 469XI/2.ª (CDS-PP) – Estabelece o regime jurídico das condições de instalação, funcionamento e licenciamento dos estabelecimentos das instituições particulares de solidariedade social e de outras instituições sem fins lucrativos.
Projecto de Lei n.º 459/XI/2.ª (PSD) – Dispensa da prestação de caução pelas instituições particulares de solidariedade social no âmbito da prestação de cuidados de saúde ou de apoio social.
Apreciação Parlamentar n.º 74/XI/2.ª (CDS-PP) – Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro, que "Elimina o aumento extraordinário de 25 % do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e cessa a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto".
Apreciação Parlamentar n.º 70/XI/2.ª (PCP) – Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro, que "Elimina o aumento extraordinário de 25 % do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e cessa a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto" .
Apreciação Parlamentar n.º 69/XI/2.ª (BE) – Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro, que "Elimina o aumento extraordinário de 25 % do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e cessa a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto".
REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.12.22 (QUARTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Declarações Políticas.
Projecto de Lei n.º 311/XI/1.ª (BE) – Cria o Banco Público de terras agrícolas para arrendamento rural.
Projecto de Resolução n.º 330/XI/2.ª (PSD) – Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao aproveitamento de terras agrícolas abandonadas.
Projecto de Resolução n.º 332/XI/2.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que pomova a utilização sustentável dos solos rurais.
Apreciação Parlamentar n.º 73/XI/2.ª (PCP) – Decreto-Lei n.º 111/2010 de 15 de Outubro, que "Modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-lei n.º 48/96, de 15 de Maio, e revogando a Portaria n.º153/96, de 15 de Maio".
Apreciação Parlamentar n.º 68/XI/2.ª (BE) - Decreto-Lei n.º 111/2010, de 15 de Outubro, que "Modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio, e revogando a Portaria n.º 153/96, de 15 de Maio"
2.º Orçamento Suplementar da AR para 2010.
Relatória e Conta de Gerência da AR de 2009.
Votações regimentais no final do debate
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo