A
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias recebe, em audição, o
Ministro da Justiça, Alberto Martins, para discussão das matérias relativas aos Centros Educativos e ao funcionamento do Centro de Estudos Judiciários (requerimentos do PSD) e à actuação da Guarda Prisional no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira em Setembro de 2010 (requerimento do BE.