REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.07.09 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORASRelatório de Orientação da Política Orçamental (GOV).Conta Geral do Estado de 2008.Apreciação Parlamentar n.º 43/XI/1.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 67-A /2010, de 14 de Junho "Identifica os lanços e os sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas". Apreciação Parlamentar n.º 46/XI/1.ª (BE) - Decreto-Lei n.º 67-A /2010, de 14 de Junho "Identifica os lanços e os sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas";Projecto de Lei n.º 363/XI/1.ª (BE) - Define os critérios que promovem a coesão territorial e garantem o acesso dos cidadãos às auto-estradas em regime de portagens sem cobrança aos utilizadores (SCUT).
Votações Regimentais às 12h00