Reuniões Plenárias

REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.05.20 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS

No uso do seu direito de agendamento potestativo, o Grupo Parlamentar do CDS-PP fixa a ordem do dia desta Sessão Plenária com a discussão do Projecto de Lei n.º 232/XI/1.ª (CDS-PP) - Segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, alterada pela Lei n.º 45/2005, de 29 de Agosto, que revoga o Rendimento Mínimo Garantido, previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o Rendimento Social de Inserção e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 42/2006.

Eventual votação no final do debate.

Votações Regimentais no final do debate.

REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.05.21 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS

Moção de Censura n.º 1/XI ao XVIII Governo Constitucional sobre "O futuro do País comprometido pela política de direita", apresentada pelo PCP.

Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo

20-05-2010

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