REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.04.21 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Interpelação ao Governo n.º 5/XI (PPD/PSD) - Sobre "Política Económica e Social".
REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.04.22 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
No uso do seu direito de agendamento potestativo, o Grupo Parlamentar do PS fixa a ordem do dia desta Sessão Plenária com os seguintes diplomas:
Projecto de Lei n.º 215/XI/1.ª (PS) - Regime de suspensão de mandato dos titulares de órgãos autárquicos;
Projecto de Lei n.º 216/XI/1.ª (PS) - Vigésima alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98 de 17 de Dezembro;
Projecto de Lei n.º 217/XI/1.ª (PS) - Altera o Código Penal, criando um novo tipo legal de crime urbanístico;
Projecto de Lei n.º 218/XI/1.ª (PS) - Altera o regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras;
Projecto de Lei n.º 219/XI/1.ª (PS) - Alarga o elenco dos titulares de cargos sujeitos a obrigação declarativa;
Projecto de Lei n.º 220/XI/1.ª (PS) - Procede à vigésima quarta alteração ao Código Penal;
Projecto de Lei n.º 221/XI/1.ª (PS) - Altera o regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras, (Cria no Banco de Portugal uma base de dados de contas bancárias);
Projecto de Lei n.º 222/XI/1.ª (PS) - Procede à segunda alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, (crimes da responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos);
Projecto de Lei n.º 223/XI/1.ª (PS) - Altera o regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade;
Projecto de Lei n.º 226/XI/1.ª (PCP) - Controlo Público dos Rendimentos e Património dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (Quinta alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de Abril);
Projecto de Lei n.º 227/XI/1.ª (PCP) - Aditamento ao Regime Jurídico da Tutela Administrativa (Aprovado pela Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto);
Projecto de Lei n.º 228/XI/1.ª (PCP) - Aditamento à Lei que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal, (segunda alteração à Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, alterada pela Lei n.º 29/2008, de 4 de Julho).
Eventual votação no final do debate
REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.04.23 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Segurança Interna (Lei n.º 53/2008, de 29 de Agoso).
Debate de Actualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Proposta de Lei n.º 11/XI/1.ª (GOV) - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/95, de 24 de Janeiro, em matéria de exercício da actividade de agente de Propriedade Industrial.
Proposta de Lei n.º 10/XI/1.ª (GOV) - Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, reconhecendo os titulos profissionais Búlgaros e Romenos e permitindo o exercício da profissão de advogado em Portugal.
Petição n.º 10/XI/1.ª - Solicitam que a actual legislação seja revista no sentido de os Desfibradores Automáticos Externos (DAE) serem obrigatórios em locais públicos com elevada concentração de pessoas e propõem a adopção imediata de um programa de Acesso Público à Desfibrilhação.
Petição n.º 14/XI/1.ª- Pela verdade desportiva.
Petição n.º 16/XI/1.ª - Pedido de criação de Freguesia no Parque das Nações.
Votações Regimentais às 12:00h