O Júri do Prémio Direitos Humanos constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e composto pelos Senhores Deputados Osvaldo de Castro (Presidente), Ricardo Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Helena Pinto (BE), António Filipe (PCP), e José Luís Ferreira (PEV) comunica que, por decisão de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República sob proposta deste Júri, o Prémio Direitos Humanos 2009 é atribuído à Associação Portuguesa de Deficientes, em virtude do trabalho desenvolvido em prol da integração das pessoas com deficiência, defendendo os seus interesses a nível nacional e, desta forma, promovendo os Direitos Humanos.
O Júri deliberou ainda, por unanimidade, nos termos do n.º 10 da Resolução e do artigo 11.º do Regulamento, propor a atribuição da medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, no ano em que se comemoram os 60 anos do Conselho da Europa, conjuntamente à Operação Nariz Vermelho e à Dr.ª Catarina de Albuquerque. Para este resultado contribuíram decisivamente, na opinião do júri, a obra levada a cabo no sentido de tornar mais terna e feliz a experiência das crianças internadas em instituição hospitalar, no primeiro caso, e, no segundo, o extenso trabalho desenvolvido na defesa dos Direitos Humanos na plano nacional e internacional, conforme atesta o reconhecimento da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, da UNICEF e da ONU.
A cerimónia de atribuição do Prémio e das medalhas de ouro, presidida por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, realiza-se no dia 10 de Dezembro, pelas 12 horas, no Salão Nobre do Palácio de S. Bento.
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