Sob a forma de resumo, este
documento reúne quadros estatísticos com a apresentação do balanço geral da Atividade Legislativa e Parlamentar, durante o período de 15 de setembro de 2014 a 22 de julho de 2015 e será atualizado no final da sessão legislativa.
As iniciativas legislativas e resoluções aprovadas ontem estão contabilizadas como aprovadas em votação final global, mas não como leis ou resoluções (última coluna das tabelas 6 e 7), uma vez que ainda não foram promulgadas e/ou publicadas.
Para mais informações sobre este relatório, contactar: Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Tel. 21 391 71 62 E-mail:
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