Têm lugar no dia 4 de outubro as eleições legislativas que determinarão a composição da Assembleia da República na XIII Legislatura.
Até ao final da atual Legislatura, que cessa na data da primeira reunião do novo Parlamento, realizam-se ainda os seguintes trabalhos: - Reuniões de Comissões Parlamentares para redação final de diplomas;
- Reuniões da Comissão Permanente, que funciona durante os períodos de suspensão ou interrupção dos trabalhos; - Reuniões da Conferência de Líderes para fixar a agenda da Comissão Permanente; - Reuniões da Comissão de Ética para deliberar sobre matéria relacionada com o Estatuto dos Deputados e respostas a solicitações urgentes dos tribunais; - Reuniões da Comissão de Assuntos Europeus para emissão de parecer urgente sobre iniciativas legislativas europeias e sua conformidade com o princípio da subsidiariedade; - Reuniões da Comissão de Agricultura e Mar, no âmbito das suas competências e da Política de Defesa da Floresta contra Incêndios; - Representação internacional levada a cabo por delegações parlamentares;
- Preparação do acolhimento aos Deputados da XIII Legislatura e do apoio aos respetivos órgãos parlamentares.
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