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Provedor de Justiça na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
8 de abril | 12h

​​A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias​ recebe em audição o Provedor de Justiça, José Francisco de Faria Costa, no âmbito das funções que lhe são cometidas enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção no quadro do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.​

08.04.2015