A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias recebe em audição o Provedor de Justiça, José Francisco de Faria Costa, no âmbito das funções que lhe são cometidas enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção no quadro do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.