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Audições na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
2 , 3 e 4 de julho

A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  realiza as seguintes audições:

 Dia 2
No âmbito da nova apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 232/XII/3.ª (GOV) - Aprova o regime jurídico da recuperação financeira municipal e regulamenta o Fundo de Apoio Municipal

    9h30 - Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP)
    11h - Secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro

 


 Dia 3
No âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 235/XII/3.ª (GOV) - Aprova o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos

    10h - Banco de Portugal
    11h30 - APB - Associação Portuguesa de Bancos (APB)
    17h -  Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio 

 Dia 4
No âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 236/XII/3.ª (GOV) - Cria a contribuição de sustentabilidade e ajusta a taxa contributiva dos trabalhadores do sistema previdencial de segurança social e do regime de proteção social convergente, prevista, respetivamente, no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, e no Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, e altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, e o Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto

   10h - Audição conjunta das Confederações Patronais 
                   Confederação Empresarial de Portugal (CIP) 
                   Confederação do Comércio e Serciços de Portugal (CCP) 
                   Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)
                   Confederação do Turismo Português (CTP)
   11h30 - Confederação Geral dos  CGTP trabalhadores Portugueses  (CGTP) [a confirmar] 
   12h30 -
União Geral de Trabalhadores  (UGT)

 

02.07.2014