A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública realiza as seguintes audições:
Dia 2
No âmbito da nova apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 232/XII/3.ª (GOV) - Aprova o regime jurídico da recuperação financeira municipal e regulamenta o Fundo de Apoio Municipal
9h30 - Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP)
11h - Secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro
Dia 3
No âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 235/XII/3.ª (GOV) - Aprova o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos
10h - Banco de Portugal
11h30 - APB - Associação Portuguesa de Bancos (APB)
17h - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio
Dia 4
No âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 236/XII/3.ª (GOV) - Cria a contribuição de sustentabilidade e ajusta a taxa contributiva dos trabalhadores do sistema previdencial de segurança social e do regime de proteção social convergente, prevista, respetivamente, no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, e no Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, e altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, e o Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto
10h - Audição conjunta das Confederações Patronais
Confederação Empresarial de Portugal (CIP)
Confederação do Comércio e Serciços de Portugal (CCP)
Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)
Confederação do Turismo Português (CTP)
11h30 - Confederação Geral dos CGTP trabalhadores Portugueses (CGTP) [a confirmar]
12h30 - União Geral de Trabalhadores (UGT)