Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo do artigo 224.º, n.º 2 alínea a), do Regimento da Assembleia da República. Debate com a participação do Primeiro-Ministro [debate preparatório do Conselho Europeu (ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia].
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