REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.10.11 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Projeto de Lei n.º 168/XII/1.ª (PCP) - Revê o regime laboral dos ajudantes familiares.
Projeto de Lei n.º 38/XII/1.ª (BE) - Altera o Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de abril, repondo a legalidade na relação de trabalho dos ajudantes familiares.
Projeto de Lei n.º 211/XII/1.ª(PCP) - Revê o regime laboral das amas.
Projeto de Lei n.º 273/XII/1.ª(BE) - Altera o regime jurídico das amas de creche familiar permitindo a estas trabalhadoras a falso recibo verde o acesso a contratos de trabalho.
Projeto de Resolução n.º 441/XII/1.ª (PPD/PSD e CDS-PP) - Recomenda ao Governo que regulamente a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes.
Petição n.º 97/XII/1.ª - Solicitam a imediata reposição dos passes escolares e o cumprimento do direito de todos os jovens à mobilidade e acesso a transportes públicos.
Projeto de Resolução n.º 217/XII/1.ª (PCP) - Recomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub-23.
Projeto de Resolução n.º 455/XII/2.ª (BE ) - Recomenda ao Governo a reposição dos passes 4-18, sub-23 e sénior.
Projeto de Resolução n.º 472/XII/2.ª (PS ) - Recomenda ao Governo a manutenção dos passes escolares 4-18 e sub-23.
Petição n.º 99/XII/1.ª - Solicitam a suspensão imediata do processo de reorganização do Centro hospitalar do Médio Tejo.
REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.10.12 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Eleição de um Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República.
Debate com o Primeiro-Ministro ao abrigo do artigo 224.º, n.º 2 alínea a), do Regimento da Assembleia da República, a fim de preparar o Conselho Europeu dos dias 18 e 19 de outubro, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea a) da Lei n.º 21/2012, de 17 de maio (alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia).
Votações regimentais no final do debate.
Para mais detalhes consulte a Agenda Parlamentar.