REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.10.03 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Projeto de Lei n.º 294/XII/2.ª (PPD/PSD e CDS-PP) - Altera a Lei n.º 12/97, de 21 de maio, que "Regula a atividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa".
Projeto de Lei n.º 268/XII/1.ª (PCP) - Critérios de atribuição do transporte de doentes não urgentes.
Projeto de Lei n.º 296/XII/2.ª (BE) - Estabelece a isenção de encargos com transporte não urgente procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro.
Projeto de Lei n.º 283/XII/2.ª (BE) - Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória.
Projeto de Lei n.º 290/XII/2.ª (PCP) - Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.
Projeto de Lei n.º 295/XII/2.ª (PEV) - Altera a Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares.
Projeto de Lei n.º 297/XII/2.ª (PS) - Procede à 1.ª Alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, de forma a promover o empréstimo de manuais escolares em articulação com regime de acção social escolar no ensino básico e secundário.
Para mais detalhes consulte a Agenda Parlamentar.