A
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realiza as seguintes audições:
Dia 25
10h30m -
Provedor de Justiça, Juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa, sobre o
Relatório Anual de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 238.º do
Regimento da Assembleia da República.
Dia 26
11h30m -
Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC), sobre as atividades desenvolvidas pelo Conselho durante o ano de 2012, na sequência de um
requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.