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Audições na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Dias 25 e 26 de junho
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  realiza as seguintes audições:

 Dia 25
10h30m
 Provedor de Justiça, Juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa, sobre o Relatório Anual de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 238.º do Regimento da Assembleia da República.


 Dia 26
11h30m
- Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC), sobre as atividades desenvolvidas pelo Conselho durante o ano de 2012, na sequência de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
25.06.2013