A Assembleia da República elegeu 5 cidadãos para o Conselho de Estado que integra ainda a Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, o Presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos Governos Regionais, os antigos presidentes da República e 5 cidadãos designados pelo Presidente da República.