REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.12.15 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Debate de Actualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre “As conclusões do Conselho Europeu, que teve lugar nos dias 8-9 de Dezembro, em Bruxelas”, requerido pelo Grupo Parlamentar do BE.
Declarações Políticas
Proposta de Lei n.º 34/XII/1.ª (GOV) - Procede à terceira alteração à Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro, que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum.
Projecto de Lei n.º 104/XII/1.ª (PPD/PSD e CDS-PP) - Revoga o Código Florestal.
Projecto de Lei n.º 109/XII/1.ª (PPD/PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV) - Procede à oitava alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei
n.º 98/97, de 26 de Agosto.
Projecto de Resolução n.º 130/XII/1.ª (PPD/PSD, CDS-PP, PCP, BE e PEV) - Quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.12.16 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Debate com o Primeiro-Ministro ao abrigo do artigo 224.º, n.º 2 alínea a), do Regimento da Assembleia da República.
Para mais detalhe consulte a Agenda Parlamentar.