REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.05.30 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Debate com o Primeiro-Ministro ao abrigo do artigo 224.º, n.º 2 alínea a), do Regimento da Assembleia da República, sobre"O Sistema de Informações da República Portuguesa".
REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.05.3 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
O Grupo Parlamentar do PEV fixa a ordem do dia desta reunião plenária com a discussão do Projeto de Resolução n.º 346/XII/1.ª (PEV ) - Garante o direito humano à água e ao saneamento.
REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.06.01 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Debate de urgência requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre "Urgência da renegociação da dívida pública portuguesa".
Proposta de Lei n.º 57/XII/1.ª (GOV) - Procede à adaptação à Administração Local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado;
Proposta de Lei n.º 58/XII/1.ª (GOV) - Aprova o regime juridico da atividade empresarial local e das participações locais;
Projeto de Lei n.º 229/XII/1.ª (BE) - Procede à quarta alteração à Lei n.º 53-F/2006, de 29 de dezembro, que aprova o Regime Jurídico do Setor Empresarial.
Projeto de Resolução nº 318/XII/1.ª (PS) - Recomenda ao Governo a adoção de medidas para baixar a fatura da eletricidade e do gás e aumentar a competitividade da economia;
Projeto de Resolução n.º 343/XII/1.ª (PCP ) - Uma estratégia para a promoção de combustíveis alternativos na mobilidade rodoviária;
Projeto de Resolução n.º 347/XII/1.ª (BE ) - Recomenda a adoção de mecanismos de transparência relativos aos custos da energia e às medidas de eliminação das rendas excessivas.
Projeto de Lei n.º 227/XII/1.ª (BE) - Estabelece um novo regime de atribuição de bolsas .de estudo a estudantes do ensino superior;
Projeto de Lei n.º 313/XII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo que regulamente os fundos de emergência dos serviços de ação social das instituições de ensino superior;
Projeto de Lei n.º 314/XII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo que promova medidas de emergência nos apoios concedidos aos estudantes no ensino superior;
Projeto de Resolução n.º 342/XII/1.ª (PCP ) - Elaboração de um Relatório anual sobre abandono escolar e empréstimos bancários no Ensino Superior.
Projeto de Resolução n.º 303/XII/1.ª (PS) - Recomenda ao Governo a inclusão na Televisão Digital Terrestre de todos os canais de serviço público de rádio e de televisão de âmbito nacional previstos na lei e nos contratos de concessão, assim como a salvaguarda do princípio da orientação para os custos do serviço de transporte e difusão do sinal digital de televisão por via hertziana terrestre;
Projeto de Resolução n.º 344/XII/1.ª (PCP) - Recomenda a inclusão na TDT de todos os canais de serviço público de televisão e o alargamento da sua rede de emissão terrestre;
Projeto de Resolução nº 348/XII/1.ª (BE) - Recomenda a introdução na televisão digital terrestre de todos os serviços de programas que constituem obrigações do serviço público de rádio e televisão.
Votações regimentais às 12h.
Para mais detalhe consulte a Agenda Parlamentar.