REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.05.02 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas.
Apreciação Parlamentar n.º 10/XII/1.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 44/2012, de 23 de fevereiro, que "integra a Maternidade Dr. Alfredo da Costa e o Hospital Curry Cabral no Centro Hospitalar de Lisboa Central";
Projeto de Resolução n.º 304/XII/1.ª (PEV) - Recomenda ao Governo o não encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, em Lisboa;
Projeto de Resolução n.º 297/XII/1.ª (PS) - Recomenda ao Governo o não encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa;
Projeto de Resolução n.º 307/XII/1.ª (PCP) - Contra o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa;
Projeto de Resolução n.º 310/XII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa nas instalações atuais, a salvaguarda da estabilidade e integridade das suas equipas e a sua transferência para o novo Hospital de Lisboa.
Petição n.º 69/XI/1.ª - Alteração das disposições da Portaria n.º 1379/2009, de 30 de outubro, que veio regulamentar as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projetos, pela direção de obras e pela direção de fiscalização de obras, previstas na Lei n.º 31/2009, de 3 de julho.
REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.05.03 (QUINTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Debate de Atualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre "Asfixia das Famílias", requerido pelo Grupo Parlamentar do PS.
Declarações Políticas.
Proposta de Lei n.º 52/XII/1.ª (GOV) - Cria a Bolsa Nacional de Terras para utilização agrícola, florestal ou silvo-pastoril, designada por "Bolsa de Terras".
Proposta de Lei n.º 54/XII/1.ª (GOV) - Aprova benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais e silvo pastoris e à dinamização da Bolsa de Terras.
Apreciação Parlamentar n.º 11/XII/1.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril, que "Suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, salvaguardando a situação dos desempregados de longa duração".
Apreciação Parlamentar n.º 12/XII/1.ª (PS) - Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril, que "Suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, salvaguardando a situação dos desempregados de longa duração".
REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.05.04 (SEXTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Proposta de Lei n.º 53/XII/1.ª (GOV) - Aprova a Lei Antidopagem no Desporto, adotando na Ordem Jurídica Interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 27/2009, de 19 de junho.
Proposta de lei n.º 55/XII/1.ª (ALRA) - Sexta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.ºs 28/82, de 15 de novembro, 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.ºs 2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto e 5/2006, de 31 de agosto).
Projeto de Resolução n.º 232/XII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo que se desvincule do ACTA.
Projeto de Resolução n.º 274/XII/1.ª (PCP) - Recomenda ao Governo que se desvincule e se afirme contra o Acordo Comercial Anti-Contrafação - ACTA.
Votações regimentais às 12h00.
Para mais detalhes consulte a Agenda Parlamentar.