REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.04.19 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Apreciação Parlamentar n.º 9/XII/1.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de março, que "procede à alteração do regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro".
Projeto de Lei n.º 197/XII/1.ª (BE) - Consagra a cativação pública das mais-valias urbanísticas prevenindo a corrupção e o abuso do poder.
REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.04.20 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Projeto de Resolução n.º 265/XII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo um apoio extraordinário à compra de biomassa como forma de prevenir os fogos florestais neste ano de seca severa;
Projeto de Lei n.º 291/XII/1.ª (PCP) - Reforçar os meios de prevenção estrutural dos incêndios florestais "Reduzir a carga de biomassa";
Projeto de Resolução n.º 289/XII/1.ª (PSD) - Recomenda ao Governo a valorização energética da Biomassa no objetivo de proteção da floresta.
Projeto de Resolução n.º 294/XII/1.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que promovam a utilização e valorização da biomassa florestal como contributo para a gestão sustentável das florestas e como prevenção da ocorrência de incêndios florestais.
Projeto de Lei n.º 179/XII71.ª (PEV) - Procede à alteração ao Código de Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, alterada pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro e 53/2011, de 14 de outubro).
Projeto de Resolução n.º 257/XII71.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 203/2004 de 18 de agosto, na redação que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 11/2005 de 6 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 60/2007 de 13 de março, pelo Decreto-Lei n.º 45/2009 de 13 de fevereiro e pelo Decreto-Lei n.º 177/2009 de 4 de agosto, abra vagas para a realização de internatos médicos em todos os estabelecimentos com idoneidade formativa atribuída pela Ordem dos Médicos.
Petição n.º 49/XII/1.ª - Metro para a Trofa;
Projeto de Resolução n.º 290/XII/1.ª (PCP) - Recomenda que o prolongamento da linha Verde do Metro, entre o ISMAI e a Trofa, integre a 2.ª fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto;
Projeto de Resolução n.º 292/XII/1.ª (BE) - Recomenda a adjudicação imediata do concurso do Metro para a Trofa;
Projeto de Resolução n.º 295/XII/1.ª (PS) - Recomenda ao Governo que reafirme a necessidade da concretização da ligação do Metro do Porto entre o ISMAI e o Concelho da Trofa.
Eleições para os seguintes órgãos:
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA);
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD);
Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SA.
Votações regimentais às 12h00.
Para mais detalhe consulte a Agenda Parlamentar.