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Reuniões Plenárias
Agendamentos para os dias 15 e 16 de março
  REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.03.15 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS


Declarações Políticas


Debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre "A Economia Portuguesa e a Execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional - QREN".

Conta Geral do Estado 2009.

Petição n.º 70/XII/1.ª (Sérgio Claudino) - Por uma formação inicial autónoma dos professores de Geografia e História.



  REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.03.16 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS


Debate de urgência
, requerido pelo Grupo Parlamentar do PEV, sobre o incumprimento da Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro (amianto em edifícios públicos).

Proposta de Lei n.º 48/XII/1ª (GOV)  - Aprova as alterações ao Código do IVA, ao Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo e ao Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira.

Projeto de Lei n.º 198/XII/1ª (BE) - Cria um processo excecional de regularização de dívidas às instituições de crédito no âmbito dos contratos de concessão de crédito à habitação própria e permanente.

Votações regimentais no final do debate.

Para mais detalhe consulte a Agenda Parlamentar.

Aceda à emissão em direto do Canal Parlamento.

15.03.2012