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Reuniões Plenárias
Agendamentos para os dias 8 e 9 de março
  REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.03.08 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS


Declarações Políticas

Proposta de Resolução n.º 21/XII/1.ª (GOV) - Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, assinada em Lanzarote, em 25 de outubro de 2007.

Projeto de Lei n.º 190/XII (PS) - Aprova o regime jurídico das Organizações da Sociedade Civil para a Igualdade de Género;

Projeto de Resolução n.º 243/XII (PCP) - Valorização do trabalho e dos salários. Combate às discriminações salariais, diretas e indiretas;

Projeto de Resolução n.º 244/XII (PS) - Recomenda ao Governo a adoção de um acordo tripartido sobre a igualdade entre homens e mulheres no trabalho e no emprego;

Projeto de Resolução n.º 248/XII (PEV) - Reclama uma maior fiscalização e ação em prol da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mundo do trabalho;

Projeto de Lei n.º 194/XII (BE) - Reforça as medidas de proteção às vítimas de violência doméstica.

Projeto de Resolução n.º 218/XII/1.ª (PSD) - Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infantojuvenil em Portugal;

Projeto de Lei n.º 193/XII (PEV) - Altera o Código da Publicidade, no sentido da regulação da publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens.

Projeto de Resolução n.º 246/XII/1ª (PS) -  Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal;

Projeto de Lei n.º 195/XII/1ª (PS) -  Procede à 13.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, estabelecendo restrições à publicidade dirigida a menores de determinados produtos alimentares.


REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.03.09 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS


Debate de Atualidade
, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre a grave situação nos hospitais portugueses, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP.


Projeto de  Lei n.º 98/XII/1.ª (PCP)  - Regime de exceção na atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos a associações sem fins lucrativos (Quinta Alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio que "Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos");

Projeto de Lei n.º 150/XII (CDS-PP) - Regime de exceção na atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos a associações sem fins lucrativos (Quinta Alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio que «Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos»);

Projeto de Lei n.º 166/XII/1.ª (PS) - Altera o Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, que "Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos", introduzindo menções específicas para as explorações de aquicultura e a atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos a associações sem fins lucrativos (Sétima Alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, que "Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos").


Projeto de Lei n.º 167/XII/1.ª (PCP) - Estabelece a universalidade do acesso à televisão digital terrestre e o alargamento da oferta televisiva.

Projeto de Resolução n.º 238/XII1. (PS) - Recomenda ao Governo a abertura dos canais da RTP Madeira e da RTP Açores na Televisão Digital Terrestre em todo o território nacional, visto já estarem disponíveis nas respetivas regiões autónomas.

Projeto de Lei n.º 177/XII/1.ª (BE) - Introduz uma taxa sobre a transação de produtos financeiros (Taxa Tobin);

Projeto de Lei n.º 191/XII/1ª (PCP) - Cria a taxa sobre transações financeiras em bolsa.

Projeto de Resolução n.º 207/XII/1.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo que, no âmbito da revisão do Regulamento 1060/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009 (Regulamento 1060/2009), promova uma atualização do quadro regulatório que enforma a atividade das Agências de Notação Financeira. 


Petição n.º 147/XII/1.ª - Pretendem que na declaração do IRS seja possível deduzir as despesas de saúde havidas com animais domésticos. 


Votações regimentais no final do debate.

Para mais detalhe consulte a Agenda Parlamentar.

Aceda à emissão em direto do Canal Parlamento.

08.03.2012