REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.03.02 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Proposta de Lei n.º 42/XII/1.ª (GOV) - Aprova a lei-quadro das fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966.
Projeto de Resolução n.º 208/XII/1.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo que pondere, tendo em conta a segurança dos cidadãos, a possibilidade da permissão do estacionamento de veículos GPL em parques cobertos, assim como a possibilidade de eliminação da obrigatoriedade do dístico identificador nesses mesmos veículos.
Projeto de Lei n.º 169/XII/1.ª (PS) - Procede à primeira alteração ao Decreto-lei nº 136/2006, de 26 de julho, que estabelece os princípios de utilização nos veículos automóveis ligeiros e pesados de gases de petróleo liquefeito, designados por GPL.
Projeto de Lei n.º 182/XII/1.ª (PEV) - Informação sobre cultivo de transgénicos - alteração ao Decreto-Lei n.º 160/2005 de 21 de setembro;
Projeto de Resolução n.º 236/XII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo que proiba a importação e comercialização de milho transgénico MON810.
Projeto de Resolução n.º 202/XII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo um novo modelo de contratualização com as empresas de transportes públicos.
Votações regimentais no final do debate.
Para mais detalhe consulte a Agenda Parlamentar.