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Reuniões Plenárias
Agendamentos para os dias 19 e 20 [Debate Quinzenal com o 1.º Ministro]

REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.01.19 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS



Declarações Políticas


Projeto de Lei n.º 122/XII/1.ª (BE) - Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA) e regula o recurso à maternidade de substituição, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro.

Projeto de Lei n.º 131/XII (PS) - Procede à segunda alteração à Lei nº 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei nº 59/2007, de 4 de setembro, consagrando exceções à proibição de recurso à maternidade de substituição. 

Projeto de Lei n.º 137/XII/1.ª (Pedro Delgado Alves e outros)  - Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente Assistida e admitindo o recurso à maternidade de substituição;

Projeto de Lei n.º 138XII/1.ª (PPD/PSD) - Altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida.

Petição n.º 161/XI/2.ª - Ratificação da Convenção do Conselho da Europa contra a exploração e o abuso sexual de crianças e a adoção de medidas de prevenção e combate ao tráfico sexual de crianças e jovens.

Petição n.º 2/XI/1.ª - Fim das corridas de touros em Portugal.


 REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.01.20 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS


Debate  com o Primeiro-Ministro ao abrigo do artigo 224.º, n.º 2 alínea a), do Regimento da Assembleia da República


Votações regimentais no final do debate.

Para mais detalhe consulte a Agenda Parlamentar.

Aceda à emissão em direto do Canal Parlamento.

19.01.2012