REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.01.19 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Projeto de Lei n.º 122/XII/1.ª (BE) - Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA) e regula o recurso à maternidade de substituição, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro.
Projeto de Lei n.º 131/XII (PS) - Procede à segunda alteração à Lei nº 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei nº 59/2007, de 4 de setembro, consagrando exceções à proibição de recurso à maternidade de substituição.
Projeto de Lei n.º 137/XII/1.ª (Pedro Delgado Alves e outros) - Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente Assistida e admitindo o recurso à maternidade de substituição;
Projeto de Lei n.º 138XII/1.ª (PPD/PSD) - Altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida.
Petição n.º 161/XI/2.ª - Ratificação da Convenção do Conselho da Europa contra a exploração e o abuso sexual de crianças e a adoção de medidas de prevenção e combate ao tráfico sexual de crianças e jovens.
Petição n.º 2/XI/1.ª - Fim das corridas de touros em Portugal.
REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.01.20 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Debate com o Primeiro-Ministro ao abrigo do artigo 224.º, n.º 2 alínea a), do Regimento da Assembleia da República
Votações regimentais no final do debate.
Para mais detalhe consulte a Agenda Parlamentar.