REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.12.07 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Proposta de Resolução n.º 7/XII/1.ª (GOV) - Aprova a Decisão do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011 que altera o artigo 136.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que respeita a um mecanismo de estabilidade para os Estados - Membros cuja moeda seja o euro;
Projecto de Resolução n.º 135/XII/1.ª (BE) - Sobre a decisão do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011, que altera o Artigo 136.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Projecto de Lei n.º 99/XII/1.ª (PS) - Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia;
Projecto de Lei n.º 102/XII/1.ª (PSD) - Procede à alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto relativa ao Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia;
Projecto de Lei n.º 105 /XII/1.ª (CDS-PP) - Altera a Lei nº 43/2006, de 25 de Agosto, reforçando os meios de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia;
Projecto de Lei n.º 108/XII/1.ª (BE) - Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, garantindo a adequada fiscalização parlamentar do Governo no âmbito do Processo da União Europeia.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.12.09 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Proposta de Lei n.º 29/XII/1.ª (GOV) - Procede à sexta alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro.
Proposta de Lei n.º 33/XII/1.ª (GOV) - Institui o Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), com vista a permitir a desmaterialização dos certificados médicos de óbito e a sua emissão em suporte electrónico.
Projecto de Lei n.º 94/XII/1.ª (PCP) - Regula o direito de Associação na Guarda Nacional Republicana.
Projecto de Lei n.º 84/XII/1.ª (BE) - Cria o regime de vinculação dos professores contratados e estabelece o concurso de ingresso de professores para necessidades permanentes do sistema educativo.
Projecto de Lei n.º 91/XII/1.ª (BE) - Torna obrigatória a publicação das listas de colocação ao abrigo da bolsa de recrutamento quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro.
Projecto de Lei n.º 77/XII/1.ª (PCP) - Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas.
Projecto de Lei n.º 83/XII/1.ª (PCP) - Concurso de ingresso e mobilidade de professores.
Projecto de Lei n.º 81/XII/1.ª (PS) - Procede à 2.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, alterado pela Lei nº 19/2010 de 23 de Agosto, que estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro.
Projecto de Lei n.º 107/XII/1.ª (BE) - Cria a obrigação de auto-consumo da energia produzida pelo cogerador, podendo apenas ser vendida à rede a energia excedente não consumida. 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março.
Votações regimentais às 12:00 horas
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo.