REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.12.02 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Proposta de Lei n.º 25/XII/1.ª (GOV) - Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação.
Projecto de Resolução n.º 133/XII/1.ª (Comissão de Saúde) - Recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes ao combate à infecção por VIH/SIDA em Portugal, com vista à sua erradicação.
Apreciação Parlamentar n.º 1/XII/1.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de Maio, que "Regula o acesso e exercício da actividade das agências de viagem e turismo".
Projecto de Resolução n.º 127/XII/1.ª (PEV) - Recomenda ao Governo a realização de relatório ambiental e a discussão pública do Plano Estratégico de Transportes;
Projecto de Resolução n.º 132/XII/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo a suspensão imediata do Plano Estratégico dos Transportes e a sua discussão pública, bem como a elaboração de um diagnóstico do sector que inclua a avaliação dos operadores públicos e privados.
Votações regimentais às 12:00 horas
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo.