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Reuniões Plenárias
Agendamentos para os dias  13 e 14  [Debate Quinzenal com o 1.º Ministro]

 REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.10.13 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS


Declarações Políticas


Proposta de Lei n.º 15/XII/1.ª (GOV) - Procede à quarta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, modificando os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública.

Proposta de Lei n.º 23/XII/1.ª (GOV) -
Regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde.

 

 REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.10.14 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS 

 Debate com o Primeiro-Ministro ao abrigo da  alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º  do Regimento da Assembleia da República.

 
Eleições para Órgãos Externos à Assembleia da República:

            - Conselho Regulador da ERC- Entidade Reguladora para a Comunicação Social; 
            - Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa;
            - Conselho Económico e Social;
            - Conselho Superior da Magistratura;
            - Conselho Superior do Ministério Público;
            - Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários;
            - Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários;
            - Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos.

Votações regimentais às 12:00 horas


Para mais detalhe consulte o
Boletim Informativo.


 Aceda à
emissão em directo do Canal Parlamento.

13.10.2011