REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.10.13 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Proposta de Lei n.º 15/XII/1.ª (GOV) - Procede à quarta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, modificando os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública.
Proposta de Lei n.º 23/XII/1.ª (GOV) - Regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.10.14 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Debate com o Primeiro-Ministro ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República.
Eleições para Órgãos Externos à Assembleia da República:
- Conselho Regulador da ERC- Entidade Reguladora para a Comunicação Social;
- Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa;
- Conselho Económico e Social;
- Conselho Superior da Magistratura;
- Conselho Superior do Ministério Público;
- Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários;
- Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários;
- Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos.
Votações regimentais às 12:00 horas
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo.