No dia 17 de Outubro, a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012 foi entregue pelo Ministro de Estado e das Finanças à Presidente da Assembleia da República.
O processo de apreciação do Orçamento do Estado para 2011 decorrerá até ao dia 30 de Novembro. Durante este período as diversas equipas ministeriais (Ministros e Secretários de Estado respectivos) prestarão aos Deputados os necessários esclarecimentos sobre a matéria orçamental. A Comissão de Orçamento e Finanças pode também convocar directamente entidades cuja audição considerar relevantes.
Todas as reuniões da Comissão de Orçamento e Finanças são públicas e podem ser acompanhadas através da emissão em directo do Canal Parlamento. A documentação e tramitação do processo orçamental podem ser acedidas através da página da Assembleia da República: texto da proposta de lei, mapas, documentos sectoriais, relatório do OE, propostas de alteração apresentadas pelos Deputados durante o debate, bem como legislação a alterar e eventuais requerimentos de avocação da apreciação para Plenário.
LIGAÇÕES:
O Orçamento do Estado [VÍDEO]
Documentação e tramitação do processo orçamental
Detalhes da Proposta de Lei do OE 2012
Pesquisa de Propostas de Alteração ao OE 2012
OE 2012 - Proposta de Lei n.º 27/XII - Mapas e Relatório
Texto da Proposta de Lei n.º 27/XII - OE 2012 com legislação citada
Grandes Opções do Plano para 2012-2015
Calendário das reuniões da Apreciação do Orçamento
Comissão de Orçamento e Finanças
Vídeos das reuniões do OE 2012