Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Orçamento do Estado (OE) para 2012

No dia 17 de Outubro, a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012 foi entregue pelo Ministro de Estado e das Finanças à Presidente da Assembleia da República.

O processo de apreciação do Orçamento do Estado para 2011 decorrerá até ao dia 30 de NovembroDurante este período as diversas equipas ministeriais (Ministros e Secretários de Estado respectivos) prestarão aos Deputados os necessários esclarecimentos sobre a matéria orçamental. A Comissão de Orçamento e Finanças pode também convocar directamente entidades cuja audição considerar relevantes.

Todas as reuniões da Comissão de Orçamento e Finanças são públicas e podem ser acompanhadas através da emissão em directo do Canal Parlamento
. A documentação e tramitação do processo orçamental podem ser acedidas através da página da Assembleia da República: texto da proposta de lei, mapas, documentos sectoriais, relatório do OE, propostas de alteração apresentadas pelos Deputados durante o debate, bem como legislação a alterar e eventuais requerimentos de avocação da apreciação para Plenário.

LIGAÇÕES:

    O Orçamento do Estado    [VÍDEO]

  Documentação e tramitação do processo orçamental

  Detalhes da Proposta de Lei do OE 2012

  Pesquisa de Propostas de Alteração ao OE 2012  

  OE 2012 - Proposta de Lei n.º  27/XII -  Mapas e Relatório

  
Texto da Proposta de Lei n.º 27/XII - OE 2012 com legislação citada

  Grandes Opções do Plano para 2012-2015

  Calendário das reuniões da Apreciação do Orçamento 

  Comissão de Orçamento e Finanças

  Vídeos das reuniões do OE 2012

FAÇA O DOWNLOAD DOS DOCUMENTOS QUE COMPÕEM O OE 2013

 

11.11.2011