A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias realiza as seguintes audições
Dia 12
11h00 - Candidatos ao Conselho Superior do Ministério Público, cuja designação compete à Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República. ( Audição conjunta)
Efectivos:
- José Luís Bonifácio Ramos
- Alfredo José Leal Castanheira Neves
- Nuno Miguel da Silva Soares de Oliveira
- André Filipe Oliveira de Miranda
- José Manuel Vieira Conde Rodrigues
Suplentes:
- Rui Paulo Prata Assis Santos
- Cristina Manuela Araújo Dias
- Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento
Final do Plenário - Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Júlio Alberto Carneiro Pereira, na sequência do requerimento apresentado pelo BE.
Dia 13
10h00 - Candidatos ao Conselho Superior de Magistratura, cuja designação compete à Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República. ( Audição conjunta)
Efectivos:
- Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz
- António Maria Pinto Leite
- João Vaz Rodrigues
- Pedro Pestana Bastos
- José Francisco de Faria Costa
- António Borges Pires
- Victor Manuel Pereira de Faria
Suplentes:
- Paulo Jorge de Sousa Pinheiro
- Serafim Pedro Madeira Foufre
- Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa
12h00 - Candidato ao Conselho de Fiscalização dos Sistema de Informações da República Portuguesa, cuja designação compete à Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República.(Audição conjunta com a Comissão de Defesa Nacional).
- Paulo Óscar Pinto de Sousa
Final do Plenário - Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, na sequência de um requerimento apresentado pelo PCP, para prestar esclarecimentos acerca de alegado relatório da PSP sobre vigilância a movimentos sociais.
Dia 14
15h00 - Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e para a Igualdade, Teresa Morais, para debater a política das áreas que tutela.