A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias realiza as seguintes audições no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 42/XII/1.ª - "Aprova a lei-quadro das fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966": 11h00m - Centro Português de Fundações 12h00m - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade 12h30m - Comissão da Liberdade Religiosa