A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias realiza audições conjuntas aos candidatos a entidades externas, cuja designação compete à Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República.
14h30 - Candidatos ao Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários
Prof. Dr. António Agostinho Guedes Prof. Dr. Américo Fernando de Gravato Morais (a confirmar) |
15h30 - Candidatos à Comissão Fiscalizadora do Funcionamento dos Centros Educativos
Dr.ª Maria da Trindade Morgado Vale
Dr.ª Maria do Rosário Carneiro