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1.º Orçamento Suplementar 2011 da Assembleia da República

Foi aprovado no plenário de 1 de Julho e publicado no Diário da República o 1.º Orçamento Suplementar 2011 da Assembleia da República, cujos objectivos são os seguintes:

1.Integrar o saldo de gerência relativo à subvenção pública para a campanha eleitoral das Eleições Autárquicas de 2009, no valor de €10.3 milhões. Este saldo vai permitir a redistribuição de excedentes das Eleições Autárquicas de 2009, bem como o financiamento da subvenção pública das Eleições Legislativas de 2011.

2.  Integrar o diferencial do saldo de gerência da Assembleia da República, no valor de €5.5 milhões, apurado à data de encerramento da gerência de 2010.

3. Regularizar o montante do reforço atribuído pela Comissão Nacional de Eleições – CNE, a solicitação desta, no valor de €280.000, a fim de fazer face a despesas desta entidade no âmbito das Eleições Legislativas de 2011.

01.07.2011