A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realiza as seguintes audições:
Dia 27 | 11h - Candidato à Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º do Regimento da Assembleia da República; João Filipe Monteiro Marques
Dia 27 | 11h30 - Candidatos ao Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º do Regimento da Assembleia da República. Candidatos a membros efetivos: Luís Filipe Garrido Pais de Sousa, António Ribeiro Gameiro, Pedro Alexandre Ferreira Mendes Marinho Falcão. Candidatos a membros suplentes: António Carlos Sousa Gomes Peixoto, Maria Isabel Solnado Porto Oneto, Andreia Carina Machado da Silva Neto
Dia 28 | Após Sessão Plenária - Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, no âmbito da apreciação na especialidade das iniciativas legislativas referentes à Lei Tutelar Educativa [Projetos de Lei n.ºs 520/XII/3.ª (PS), 534/XII/3.ª (PSD), 535/XII/3.ª (PCP), 537/XII/3.ª (CDS-PP)] |