A
Comissão de Segurança Social e Trabalho recebe, em audição, o
Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), no âmbito da apreciação, na especialidade, da
Proposta de Lei n.º 87/XII (GOV) - Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.